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O Senado terá uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a denúncia de espionagem americana para monitorar e-mails e ligações telefônicas no Brasil. Com 41 assinaturas - 14 a mais que o mínimo necessário - o requerimento de criação da CPI, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) foi lido na madrugada desta quinta-feira no plenário da Casa.
A CPI terá 11 membros titulares e sete suplentes que terão 180 dias para investigar a denúncia, com o limite de despesa de R$ 280 mil. "(A senadora Vanessa) Grazziotin conseguiu as assinaturas, que foram conferidas, e já há recursos previsto para as despesas da CPI. Isso é bom porque poderemos ter a investigação e as respostas que todos cobram", disse o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
Para que a comissão seja instalada, o próximo passo é a indicação, pelos líderes dos partidos, dos nomes que vão compor a CPI. Segundo Vanessa Grazziotin, o processo deve ser rápido, mas com o início do recesso parlamentar na semana que vem, a instalação da comissão só será feita na volta dos trabalhos, no dia 1º de agosto.
Espionagem americana no Brasil
Matéria do jornal O Globo de 6 de julho denunciou que brasileiros, pessoas em trânsito pelo Brasil e também empresas podem ter sido espionados pela Agência de Segurança Nacional dos Estados Unidos (National Security Agency - NSA, na sigla em inglês), que virou alvo de polêmicas após denúncias do ex-técnico da inteligência americana Edward Snowden. A NSA teria utilizado um programa chamado Fairview, em parceria com uma empresa de telefonia americana, que fornece dados de redes de comunicação ao governo do país. Com relações comerciais com empresas de diversos países, a empresa oferece também informações sobre usuários de redes de comunicação de outras nações, ampliando o alcance da espionagem da inteligência do governo dos EUA.
Ainda segundo o jornal, uma das estações de espionagem utilizadas por agentes da NSA, em parceria com a Agência Central de Inteligência (CIA) funcionou em Brasília, pelo menos até 2002. Outros documentos apontam que escritórios da Embaixada do Brasil em Washington e da missão brasileira nas Nações Unidas, em Nova York, teriam sido alvos da agência.
Logo após a denúncia, a diplomacia brasileira cobrou explicações do governo americano. O ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, afirmou que o País reagiu com “preocupação” ao caso.
O embaixador dos Estados Unidos, Thomas Shannon negou que o governo americano colete dados em território brasileiro e afirmou também que não houve a cooperação de empresas brasileiras com o serviço secreto americano.
Por conta do caso, o governo brasileiro determinou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) verifique se empresas de telecomunicações sediadas no País violaram o sigilo de dados e de comunicação telefônica. A Polícia Federal tambéminstaurou inquérito para apurar as informações sobre o caso.
Após as revelações, a ministra responsável pela articulação política do governo, Ideli Salvatti (Relações Institucionais), afirmou que vai pedir urgência na aprovação do marco civil da internet. O projeto tramita no Congresso Nacional desde 2011 e hoje está em apreciação pela Câmara dos Deputados.
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