STF derruba liminar que caracterizava greve dos professores como ilegal

                                                 Foto: Manuela Cavadas / Metropress (Arquivo)

Segundo notícia publicada no site Metro 1, a greve dos professores da rede estadual de ensino da Bahia, que completa hoje, sexta-feira, (29), 80 dias, acaba de ganhar novos contornos. O ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, cassou nesta quinta-feira (28) a liminar que determinava a ilegalidade da greve.

"(...) Isso posto, julgo parcialmente procedente o pedido formulado nesta reclamação, nos termos do art. 161, parágrafo único, do RISTF, apenas para cassar in totum a decisão ora impugnada, proferida, em 13/4/2012, na Ação Civil Pública 0329637-85.2012.8.05.0001, e determinar sua imediata remessa ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, onde deverá ser originariamente processada e julgada à luz do que contido nas Leis 7.701/1988 e 7.783/1989, tudo em conformidade com os acórdãos prolatados pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal nos Mandados de Injunção 670/ES, 708/DF e 712/PA. Julgo prejudicado o exame do pedido de medida liminar."

O determinação da ilegalidade da greve foi solicitada pelo Governo do Estado da Bahia e concedida pelo juíz da 5ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, Ricardo D' Ávila, em 13 de abril deste ano. Clique aqui.