domingo, 26 de fevereiro de 2012

Lei da Ficha Limpa poderá ser adotada também no Poder Executivo

Segundo informações do site Bahia Notícias o Supremo Tribunal Federal (STF) já estabeleceu a validade da Lei da Ficha Limpa para as eleições municipais de 2012. Contudo, o Congresso Nacional busca agora que ela seja válida também a cargos do Poder Executivo. Na Câmara dos Deputados tramita uma proposta de emenda da Constituição (PEC) pela qual as pessoas consideradas inelegíveis segundo os critérios desta lei também sejam impedidos de assumir postos em ministérios, secretarias estaduais ou prefeituras, bem como cargos de chefia em órgãos da administração direta. Saiba mais: Clique aqui.

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