Perdão de débitos de IPVA beneficiará cerca de 500 mil contribuintes
O Projeto de Lei nº 20060/2012 que tramita na Assembleia Legislativa propõe o perdão de débitos do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) cujo valor total por veículo, no período de 2007 a 2011, seja inferior a RS 500,00 (quinhentos reais).
A medida, se aprovada, beneficiará 127 mil proprietários de automóveis e 290 mil proprietários de motocicletas, conforme quadro a baixo, alcançando o total de 484 mil veículos, importando numa renúncia de R$ 92 milhões. O perdão será processado automaticamente.
De acordo com a gerente de IPVA da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz), Aline Lessa, a remissão embora implique numa renúncia de receita para o Estado, significa para o cidadão a oportunidade de regularizar seu veículo perante a Sefaz, livrando-oda cobrança de multa e juros. A gerente de IPVA adverte que o perdão só alcança débitos de IPVA, não importando em perdão das dívidas por licenciamento ou pelo seguro obrigatório (DPVAT).
COBRANÇA
A medida também tem o objetivo prático de desafogar a estrutura decobrança do Estado, inclusive judicial, abrindo mão de pequenos valores para se concentrar no trabalho junto aos grandes devedores.
IPVA
O IPVA é a segunda fonte de arrecadação tributária do Governo do Estado e o valor arrecadado é dividido igualmente com o município onde o veículo foi emplacado. A frota total da Bahia é de mais de 2,11 milhões de veículos, sendo que 1,48 milhão pertence à frota tributável, ou seja, veículos que pagam o IPVA.
O imposto pode ser pago em qualquer agência do Banco do Brasil ou do Bradesco e basta apenas apresentar o número do RENAVAM. Todas as informações podem ser consultadas através do site da Secretaria da Fazenda do Estado (www.sefaz.ba.gov.br) ou pelo Call Center da Secretaria (0800 071 0071). O imposto é calculado sobre o valor médio de cada veículo de acordo com pesquisa feita pela Fundação de Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE). As informações são do site Acorda Cidade.
Celulares piratas serão barrados por operadoras a partir de 2013
Um sistema em implantação nas centrais de operação das quatro principais empresas de telefonia móvel do país restringirá, a partir do primeiro trimestre de 2013, o uso de celulares piratas.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o Sinditelebrasil – sindicato que representa as teles – no entanto, não sabe informar quantos aparelhos piratas estão em operação hoje no país.
A Telefônica/Vivo, TIM, Claro e Oi pretendem investir mais de R$ 10 milhões para bloquear os equipamentos piratas. Com a medida, as empresas do setor esperam reduzir o número de reclamações contra o serviço – segundo as operadoras, esses aparelhos são de baixa qualidade e costumam ter mais queda de chamadas, o que contribui com as queixas às centrais de atendimento.
O programa que vai bloquear os piratas funciona por meio do reconhecimento do código de identificação que todo celular possui, o chamado IMEI, captado pela central das companhia quando realiza-se uma chamada. Esse procedimento vai ser feito quando um usuário cadastrar um novo chip, o que é necessário para habilitar a linha e realizar as ligações.
Se um pirata for identificado pelo programa, a operadora avisará a pessoa que a habilitação não vai ser possível e o motivo. Para impedir que o cliente use um celular homologado para fazer o cadastro do chip e depois troque por um pirata, o sistema também vai passar a acompanhar o IMEI dos aparelhos usados por todas as linhas habilitadas a partir do primeiro trimestre do ano que vem.
Entretanto, quem já tem um chip habilitado, e utiliza um aparelho ilegal, vai poder continuar usando após a entrada em operação do sistema, pois eles não vão ser reconhecidos.
Matéria Original: iBahia
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o Sinditelebrasil – sindicato que representa as teles – no entanto, não sabe informar quantos aparelhos piratas estão em operação hoje no país.Apagão desligou 100% da carga do Nordeste, diz ONS
AL, BA, CE, MA, PE, PI, PB, RN, SE e parte de PA e TO foram afetados.
Na região Norte, foi registrado o desligamento de 77% da carga total.
O apagão que afetou os nove estados do Nordeste do país desde o final da noite de quinta-feira (25) e início da madrugada desta sexta (26) provocou o desligamento total das cargas dessa região, de acordo com o Operador Nacional do Sistema (ONS), responsável por administrar o Sistema Interligado Nacional.
O órgão confirmou, por meio de nota, que a falta de energia, que também atingiu áreas do Pará e do Tocantins, ocorreu devido a um incêndio em um equipamento entre duas subestações de energia.
Na região Norte, foi registrado o desligamento de 77% da carga total. A cidade de Belém não foi afetada, sendo suprida diretamente pela usina hidrelétrica de Tucuruí, segundo o ONS.
As regiões Sudeste, Sul e Centro-Oeste não foram afetadas pelo apagão, segundo o órgão.
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"Em princípio, sem identificação de causa com precisão ainda, houve um incêndio numa chave seccionadora de um equipamento, que é um capacitor-série do circuito 2 da linha de transmissão de 500 KV, entre as subestações de Colinas e Imperatriz, na interligação que liga os sistemas Norte/Nordeste ao sistema Sul/Sudeste", disse o diretor-geral do ONS, Hermes Chipp, em entrevista nesta sexta-feira ao "Bom Dia Brasil". Segundo o órgão, a falta de energia na região teve início à 0h14.
De acordo com Chipp, o circuito atingido pelo incêndio é relativamente novo. "Não foi problema de idade, manutenção. Nada disso. As coisas estão todas em dia."
Foram atingidos os estados da Bahia, do Ceará, do Maranhão, da Paraíba, de Alagoas, de Pernambuco, do Piauí, do Rio Grande do Norte e de Sergipe, além de parte do Pará e do Tocantins.
É a segunda vez nos últimos 35 dias que ocorre um apagão na Região Nordeste. Em 22 de setembro, segundo o ONS, um problema nas interligações Sudeste/Norte e Sudeste/Nordeste, atingiu o fornecimento de energia elétrica em parte da região Nordeste do país. As informações são do site G1. Leia mais...
Fonte: G1
Brasil é o quarto país mais desigual da América Latina
Apesar do crescimento econômico mais acelerado e da redução da pobreza nos últimos anos, o Brasil ainda é um dos países mais desiguais da América Latina - situando-se em quarto lugar, atrás apenas de Guatemala, Honduras e Colômbia -, de acordo com relatório do ONU-Habital divulgado nessa terça-feira (21/8).
Todos esses países possuíam, segundo dados de 2009, um índice de Gini de distribuição de sua renda per capita acima de 0,56 - junto com República Dominicana e Bolívia, nações que completavam o grupo das seis mais desiguais do subcontinente. Tal índice revela uma elevada concentração da renda.
Já a lista dos países como menor grau de desigualdade era composta por Costa Rica, Equador, El Salvador, Peru, Uruguai e Venezuela - este último com a melhor marca, registrando um índice de Gini de 0,41. O indicador, porém, supera o dos EUA e de Portugal (nação mais desigual da União Europeia), ambos com índice de 0,38.
O Brasil avançou, porém, se comparado a 1990, quando detinha o título de país com maior nível de iniquidade da América Latina.
Segundo o relatório, a re gião é mais desigual do mundo, embora tenham ocorrido melhoras nos últimos anos na distribuição da riqueza na maior parte dos países. Entre os motivos, diz, estão o crescimento do rendimento do trabalho, a queda das diferenças salariais entre diferentes categorias de trabalhadores e a expansão de programas de transferência de renda em vários países.
População e moradia
O estudo aponta ainda que a América Latina vive profundas mudanças, como a redução do crescimento demográfico e praticamente o fim da migração campo-cidade - responsável pelo “boom” da urbanização ocorrido até os anos 90.
O grupo de cidades com menos de 500 mil habitantes concentra a metade da população (222 milhões de pessoas) do subcontinente, enquanto as megacidades (mais de 5 milhões) fica com 14% (65 milhões de pessoas).
Ainda de acordo com o relatório, apesar dos avanços dos serviços públicos, o problema da moradia persiste na América Latina, segundo dados da ONU.
O déficit habitacional na região subiu de 38 milhões de residências em 1990 para para uma cifra entre 42 milhões e 51 milhões em 2011. Informações da Tribuna da Bahia. Veja...
Caixa amplia para 35 anos prazo dos financiamentos habitacionais
Wellton MáximoRepórter da Agência Brasil
Brasília – Os mutuários que pegarem financiamentos habitacionais da Caixa Econômica Federal a partir da semana que vem terão mais cinco anos para quitarem os empréstimos. O banco ampliou o prazo do crédito habitacional de 30 anos para 35.
Os empréstimos serão feitos com recursos do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), que opera com o dinheiro da caderneta de poupança. A instituição também reduziu as taxas de juros para essas modalidades.
Para imóveis financiados pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH), as taxas caíram de 9% para 8,85% ao ano. Para os imóveis fora do SFH, os juros caíram de 10% para 9,9% ao ano. Os financiamentos do SBPE beneficiam apenas os mutuários que ganham mais de R$ 5,4 mil por mês, ou adquirirem imóveis de mais de R$ 170 mil.
O banco também ampliou o prazo dos financiamentos para a construção de casas e apartamentos com recursos da poupança. A partir da próxima semana, as construtoras e incorporadoras terão 36 meses para pagarem os empréstimos. Atualmente, o prazo corresponde a 24 meses. Os juros dessas linhas também foram reduzidos de 11,5% para 10,3% ao ano. Continue lendo...
Mantega diz que vigia dólares
Todos os caminhos utilizados na entrada de dólares na economia brasileira estão sendo “vigiados” pela equipe econômica, segundo afirmou ontem o ministro da Fazenda, Guido Mantega, durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal.
“Todas as entradas estão vigiadas”, declarou ele.
É uma enormidade. "A gente nunca vai deixar criar uma bolha, diz Mantega. "O tsunami [monetário] não vai entrar aqui. Poderá entrar episodicamente. Não vai ter valorização excessiva do real. Temos medidas para isso”, afirmou Mantega, acrescentando que novas ações poderão ser adotadas pelo governo.
Mais cedo, Mantega havia dito que o Brasil não pode fazer papel de bobo e deixar o real flutuar livremente em um momento em que há muitos recursos disponíveis nos mercados e do que ele chama de “guerra cambial” – que é o esforço de alguns países para desvalorizar suas moedas e baratear suas exportações. Ele lembrou que, no primeiro trimestre do ano passado, o Brasil recebeu US$ 36 bilhões pela conta financeira (operações que não se relacionam com a balança comercial brasileira).
“É uma enormidade. A gente nunca vai deixar criar uma bolha. Também não é interessante deixar um grande endividamento do empresário e banco em moeda estrangeira, porque amanhã, se muda o dólar [sobe], isso pode desestabilizar o país”, explicou.
Medidas do BC - O ministro lembrou a medida tomada recentemente pelo Banco Central para impedir uma entrada maior de dólares no Brasil por meio das operações de exportação. Na semana passada, a autoridade monetária definiu que os exportadores que desejarem receber antecipadamente por suas vendas externas, nos chamados pagamentos antecipados (PA), deverão enviar o produto ao exterior em até 360 dias. Até o momento, não havia prazo formal para o envio. Informações da Tribuna da Bahia On Line. Leia mais, clique aqui.
Coelba pede aumento de 11,96% para a conta de luz
Alana Fraga l A TARDE
Após o anúncio da Empresa Baiana de Água e Saneamento (Embasa) de reajuste de 13,64% nas contas de água a partir de 1º de maio, o consumidor já se prepara para mais um possível aumento muito acima da inflação. As contas de energia podem ficar até 11,96% mais caras a partir do dia 22.
Tanto na luz quanto na água, os reajustes são mais do que o dobro em relação ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial e que fechou 2010 com alta de 5,91%. Os aumentos vão impactar o orçamento de 4,9 milhões de clientes da Coelba em todo o Estado e de outros 2,8 milhões usuários dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário da Embasa.
Nesta sexta-feira, 1º, a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba) encaminhou à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) o pleito para o reajuste das tarifas para 2011, solicitando um aumento de 11,96%. O índice é usado como referência para análise da área técnica da Agência, que define, posteriormente, em reunião pública da diretoria, os percentuais a serem aplicados.
De acordo com nota encaminhada pela assessoria de comunicação da Coelba, o cálculo do reajuste pela Aneel é previsto no contrato de concessão e considera a variação do índice Geral de Preços ao Mercado (IGP-M), que nos últimos 12 meses sofreu uma variação de cerca de 11%.
Além da inflação, a Aneel considera ainda para o cálculo a variação de custos considerados não gerenciados pela Coelba, referentes à compra e transmissão de energia e aos encargos setoriais, a exemplo da Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis (CCC), que teve uma alta de 22% em 2010.
Dobro - O índice pleiteado pela empresa de energia é também quase o dobro do reajuste do ano passado, que foi de 5,52%. Em 2009, o aumento determinado pela Aneel foi de 6,03% e em 2008 o reajuste foi negativo em 11,78%. Se o índice pleiteado este ano for aprovado, numa casa em que os gastos com as contas de água eram de R$ 50 e mais R$ 50 de energia, deve-se desembolsar cerca de R$ 13 a mais por mês. Informações de A Tarde On Line. Leia mais: http://www.atarde.com.br/economia/noticia.jsf?id=5706303
FGV: preços dos alimentos puxam inflação pelo IPC-S
Agência Estado
A aceleração de preços no grupo Alimentação, de 0,86% para 0,98% da terceira para a quarta quadrissemana de março, foi a principal responsável para a taxa de inflação de 0,71% medida pelo Índice de Preços ao Consumidor - Semanal (IPC-S) no fechamento do mês. Segundo informou hoje a Fundação Getúlio Vargas (FGV), os destaques foram as oscilações de preços de hortaliças e legumes (de 6,65% para 7,03%), carnes bovinas (de -2,33% para -1,63%) e pescados frescos (de 2,46% para 4,31%).
Outros grupos que registraram elevação em suas taxas de variação de preços foram Vestuário (de 0,89% para 1,01%), Educação, Leitura e Recreação (de 0,25% para 0,29%), Saúde e Cuidados Pessoais (de 0,64% para 0,68%) e Transportes (de 1,18% para 1,23%). Nessas classes, destacaram-se, respectivamente: roupas (de 1,14% para 1,25%), hotel (de 1,09% para 1,21%), medicamentos em geral (de 0,33% para 0,42%) e gasolina (de 0,95% para 1,58%).
Por outro lado, houve decréscimos nas taxas de variação de preços nos grupos Habitação (de 0,47% para 0,41%) - influenciado principalmente pelo aluguel residencial (de 0,75% para 0,58%) - e Despesas Diversas (de 0,40% para 0,07%) - com queda da taxa no item cigarros (de 0,69% para zero). Informações do A Tarde on line.
